Termos de Venda
A MODOSPORT convida-o a ler atentamente os Termos de Venda antes de encomendar os produtos da plataforma online da MODOSPORT.
PROPÓSITO
Está a ler estas condições de venda porque está a usar um website, redes sociais, ou outro dos nossos produtos e serviços, que fazem parte da plataforma MODOSPORT. As presentes condições de venda criam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a MODOSPORT e as suas afiliadas (que podem ser referidas como “MODOSPORT,” “nós,” ou “nossa”) quando se efetua uma encomenda de produtos disponíveis na plataforma.
Os presentes Termos de Venda podem ser revistos em qualquer momento sem qualquer notificação, e essa versão atualizada será publicada na plataforma da MODOSPORT. As Condições de Venda que estejam publicadas na Plataforma no momento em que o utilizador efetue a sua encomenda, dirigirão essa compra.
A utilização da plataforma é também regulada pelos Termos de Utilização e pela Politica de Privacidade da MODOSPORT.
Em caso de dúvidas sobre os Termos de Venda, pode contactar a MODOSPORT através das formas de contacto disponíveis no website ou através do email terms @modosport.eu
EFECTUAR ENCOMENDAS E COMUNICAÇÕES COM O CLIENTE
Para efetuar uma encomenda na plataforma, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a MODOSPORT.
Ao utilizar a Plataforma certifique-se que as informações obrigatórias que são fornecidas pelo utilizador estão corretas e completas.
Se utiliza a plataforma MODOSPORT, declara que cumpre com estas condições.
A Plataforma pode incluir funcionalidades ou conteúdos que promovem a modificação de peças automóvel para peças com carácter desportivo, que se destinam exclusivamente a automóveis de competição.
Os nossos artigos ou conjunto/kit de artigos não foram desenvolvidos, nem devem ser utilizados, em nenhuma circunstância, na via pública.
O perigo e riscos inerentes à natureza da competição automóvel impedem a MODOSPORT de garantir o comportamento e/ou desempenho dos seus artigos. A utilização dos artigos ou conjunto/kit de artigos MODOSPORT na competição automóvel resultam em comportamentos e utilizações inerentes sobre as quais a MODOSPORT não tem qualquer controle, e que podem causar danos, ferimentos ou até morte.
Com a utilização dos artigos ou conjunto/kit de artigos MODOSPORT, o utilizador assume explicitamente os riscos mencionados.
A MODOSPORT apenas garante que os artigos estão conforme as especificações de design e fabricação.
A MODOSPORT testa os seus artigos e faz todos os esforços para garantir que os artigos ou conjunto/kit de artigos sejam adequados para os veículos ou modelos de artigos listados. No entanto, os fabricantes de veículos ou modelos de artigos listados podem alterar as especificações sem aviso prévio e no pós-venda podem ainda ser feitas modificações aos artigos ou conjunto/kit de artigos comercializados pela MODOSPORT, que podem impedir que estes funcionem corretamente.
A MODOSPORT NÃO SE RESPONSABILIZA, NEM DÁ GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUE OS ARTIGOS FORNECIDOS SEJAM ADEQUADOS PARA O VEÍCULO OU MODELO NO QUAL SERÃO MONTADOS/APLICADOS.
O UTILIZADOR RECONHECE, ENTENDE E CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE OS ARTIGOS SÃO ADEQUADOS PARA A SUA APLICAÇÃO E FINALIDADE.
Considere os riscos envolvidos e consulte um profissional qualificado e experiente da área mecânica, para realizar qualquer modificação no automóvel.
NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MODOSPORT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER LESÕES OU DANOS QUE O UTILIZADOR POSSA SOFRER, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO PELO MESMO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, DO DESEMPENHO E/OU INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DA CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES DA MESMA, DA PARTICIPAÇÃO NUM EVENTO DA MODOSPORT OU EM EVENTOS DE PARCEIROS DA MESMA, OU DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. A ÚNICA SOLUÇÃO DE REPARAÇÃO CONTRA A MODOSPORT, EM RELAÇÃO A QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DE QUALQUER CONTEÚDO, É PARAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA.
Para efetuar a encomenda de um ou mais artigos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
- Escolher o artigo na Plataforma MODOSPORT;
- Adicionar o artigo ao "carrinho";
- Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado ou criando uma conta (“Zona do Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e código de login.
Quando envia um pedido, recebemos um email que confirma a receção do seu pedido. A aceitação da sua encomenda acontece quando recebermos o pagamento. Nesse momento é efetuado o contrato, que inclui estes Termos de Venda, e passa a ser vinculativo para ambas as partes.
Na impossibilidade da MODOSPORT fornecer um artigo, comunicaremos esse facto por escrito e a encomenda não será processada.
A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar a plataforma MODOSPORT, aceita que as notificações enviadas por nós sejam por via eletrónica.
Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
O NOSSO DIREITO A REJEITAR A ENCOMENDA OU CANCELAR O CONTRATO
Reservamos o direito de não aceitar uma encomenda por qualquer motivo. Também reservamos o direito de cancelar um contrato através de comunicação escrita, sem que surja qualquer responsabilidade por danos ou despesas que não seja o reembolso da quantia recebida por nós em relação ao contrato cancelado, nas seguintes situações:
- o(s) artigo(s) não estão disponíveis ou em stock;
- existia um erro no preço exibido na plataforma;
- a sua informação de faturação não está correta ou não é possível de verificar;
- não nos é possível fazer a entrega no endereço indicado por si;
- a sua encomenda é suscetível de ser fraudulenta;
- a sua idade é inferior a 18 anos, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contrato com a MODOSPORT;
- devido a um evento fora do nosso controlo.
Encomenda suscetível de ser fraudulenta
Todas as encomendas poderão ser examinadas antes do contrato se verificar. Essa averiguação poderá incluir a verificação da sua morada ou se é uma encomenda fraudulenta. Transações incomuns ou suspeitas, ou transações que possam ser identificadas como suscetíveis de serem fraudulentas serão investigadas e, se necessário processadas.
OPÇÕES DE PAGAMENTO
Poderá encontrar os métodos de pagamento disponíveis na secção Opções de Pagamento na MODOSPORT.EU ou MODOSPORT.PT (veja abaixo). Não aceitamos nenhum método de pagamento além dos listados nesta seção. Por favor, não tente pagar de outra maneira que não esteja especificada nesta seção. Se o fizer, não seremos responsáveis pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que possam resultar dessa ação.
- Transferência Bancária
- Pagamento à Cobrança (apenas para PORTUGAL)
- MB WAY
- PayPal
- Amazon Pay
- Pagamento na loja (apenas para PORTUGAL)
Se o método de pagamento escolhido for a transferência bancária, daremos inicio à preparação da sua compra após a receção do pagamento, o que poderá demorar alguns dias.
Caso o pagamento não seja recebido num prazo de 5 dias úteis após a data do seu pedido de encomenda, a sua compra será automaticamente cancelada.
Se o método de pagamento escolhido for o pagamento à cobrança, o local de entrega da encomenda deverá ser em Portugal, e o pagamento em numerário.
Se optar por pagar a sua encomenda na loja, daremos inicio à preparação da mesma para que possa levantar e pagar dentro de 2 dias úteis.
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULARIDADE
Retemos a titularidade de propriedade sobre qualquer artigo, até receção integral do pagamento respetivo.
PREÇO
Os preços dos produtos exibidos na plataforma incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), à taxa aplicável. Os custos de envio são aplicados por encomenda. Os custos exatos de envio dependem do país onde a entrega é efetuada. Para obter mais detalhes sobre os custos de envio consulte a secção de Opções de Envio e Entrega do Website. Se comprar a partir da sua empresa, e o seu negócio está sedeado na União Europeia com um NIF de IVA válido, o valor do IVA será descontado na sua encomenda.
Os preços podem alterar periodicamente, mas as alterações não afetarão qualquer pedido de encomenda que tenha sido recebido e confirmado até ao momento dessa alteração.
ENVIOS E ENTREGAS
A MODOSPORT irá sempre que possível entregar todos os artigos da sua encomenda ao mesmo tempo.
No entanto, uma encomenda com vários artigos poderá resultar em entregas separadas.
Reservamo-nos no direito de separar a entrega da sua encomenda, caso algum dos artigos esteja indisponível ou esteja previsto algum atraso na entrega do mesmo.
Caso a sua encomenda seja separada, iremos notifica-lo da nossa intenção enviando um email para o endereço de email fornecido por si no momento em que seu pedido foi efetuado. Não será cobrado por quaisquer custos adicionais de entrega.
Na entrega, verifique se a embalagem se encontra danificada. Se achar que os artigos poderão ter sido danificados durante o envio, não aceite a entrega.
Opções de envio e entrega para PORTUGAL (exceto ilhas)
CTT / CTT EXPRESSO
- 1-3 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 5 €
500 – 999 g = 7 €
1000 – 1999 g = 7.5 €
2000 – 4999 g = 8 €
5000 – 9999 g = 10 €
10000 – 14999 g = 15 €
Acima de 15000 = 20 €
CTT / CTT EXPRESSO + Cash on Delivery
- 1-3 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 10 €
500 – 999 g = 12 €
1000 – 1999 g = 14 €
2000 – 4999 g = 15 €
5000– 9999 g = 17 €
Acima de 10000 = 25 €
Opções de envio e entrega para Ilhas Portuguesas
CTT / CTT EXPRESSO
- 1-3 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 5 €
500 – 1999 g = 7.5 €
2000 – 4999 g = 15 €
5000 – 9999 g = 18 €
10000 – 14999 g = 24 €
Acima de 15000 g = 40 €
CTT / CTT EXPRESSO + Pagamento à Cobrança
- 1-3 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 10 €
500 – 1999 g = 12.5 €
2000 – 4999 g = 20 €
5000 – 9999 g = 24 €
10000 – 14999 g = 30 €
Acima de 15000 g = 48 €
Opções de envio e entrega para Espanha (exceto ilhas e cidades autónomas)
CTT / CTT EXPRESSO
- 3-5 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 99 g = 7 €
100 – 249 g = 7.5 €
250 – 999 g = 8.5 €
1000 – 4999 g = 12 €
5000 – 9999 g = 16.5 €
10000 – 14999 g = 24 €
15000 – 19999 g = 30 €
20000 – 29999 g = 45 €
Acima de 30000 g = 50 €
Opções de envio e entrega para Europa (por zona)
Zona 1: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Reino Unido, República Checa, Itália.
Zona 2: Suíça, Eslováquia, Eslovénia.
Zona 3: Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Córsega, Irlanda, Letónia, Lituânia, Roménia, Suécia.
Zona 4: Noruega, Sérvia, Hungria.
Zona 5: Albânia, Islândia, Ilhas Faroé, Kosovo, Montenegro, República da Macedônia, Bósnia-Herzegovina.
Zona 6: Turquia, Chipre.
Zona 7: Grécia, Malta.
CTT / GLS
Zona 1
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 9 €
500 – 2999 g = 15€
3000 – 4999 g = 21 €
5000 – 9999 g = 22 €
10000 – 14999 g = 25 €
15000 – 19999 g = 26 €
20000 – 29999 g = 27 €
Acima de 30000 g = 30 €
CTT / GLS
Zona 2
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda
0 - 499 g = 9 €
500 – 999 g = 15€
1000 – 2999 g = 17 €
3000 – 4999 g = 26 €
5000 – 9999 g = 27 €
10000 – 14999 g = 29 €
15000 – 19999 g = 32 €
20000 – 29999 g = 33 €
Acima de 30000 g= 38 €
CTT / GLS
Zona 3
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda
0 - 499 g = 9 €
500 – 999 g = 15€
1000 – 2999 g = 27 €
3000 – 4999 g = 34 €
5000 – 9999 g = 35 €
10000 – 14999 g = 40 €
15000 – 19999 g = 44 €
20000 – 29999 g = 47 €
Acima de 30000 g = 59 €
CTT / GLS
Zona 4
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda
0 - 499 g = 9 €
500 – 999 g = 15€
1000 – 2999 g = 40 €
3000 – 4999 g = 46 €
5000 – 9999 g = 48 €
10000 – 14999 g = 53 €
15000 – 19999 g = 57 €
20000 – 29999 g = 61 €
Acima de 30000 g = 72 €
CTT / GLS
Zona 5
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 9 €
500 – 999 g = 15€
1000 – 2999 g = 47 €
3000 – 4999 g = 57 €
5000 – 9999 g = 68 €
10000 – 14999 g = 98 €
15000 – 19999 g = 132 €
20000 – 29999 g = 161 €
Acima de 30000 g= 218 €
CTT / GLS
Zona 6
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 9 €
500 – 999 g = 15€
1000 – 2999 g = 35 €
3000 – 4999 g = 49 €
5000 – 9999 g = 67 €
10000 – 14999 g = 113 €
15000 – 19999 g = 160 €
20000 – 29999 g = 205 €
Acima de 30000 g = 298 €
CTT / GLS
Zona 7
- 5-10 dias úteis
- Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 9 €
500 – 999 g = 15€
1000 – 1999 g = 21 €
2000 – 4999 g = 40 €
5000 – 9999 g = 50 €
10000 – 14999 g = 75 €
15000 – 19999 g = 105 €
20000 – 29999 g = 130
Acima de 30000 g = 178 €
Opções de envio e entrega para resto do mundo
CTT
• 8-30 dias úteis
• Taxado pelo peso da encomenda:
0 - 499 g = 12 €
500 – 999 g = 20 €
1000 – 1999 g = 28 €
2000 – 2999 g = 75 €
3000 – 3999 g = 90 €
4000 – 4999 g = 105 €
5000 – 5999 g = 120 €
6000 – 6999 g = 135 €
7000 – 7999 g = 150 €
8000 – 8999 g = 165 €
Acima de 9000 g = 180 €
DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamentos
Poderá cancelar qualquer encomenda gratuitamente e sem apresentar qualquer motivo, desde que a encomenda não tenha sido enviada. A MODOSPORT começa a processar a sua encomenda logo de imediato. Se deseja cancelar o seu pedido, verifique primeiro o estado da sua encomenda entrando em contacto pelo email cancelamento @modosport.eu.
Se o cancelamento não for possível, o artigo ou os artigos serão entregues e podem ser devolvidos em conformidade com o procedimento descrito abaixo em “Devoluções após entrega para artigos com defeito” ou “Livre Resolução”.
Devoluções após entrega para artigos com defeito
Após a entrega, tem o direito de devolver os artigos entregues, caso estes estejam defeituosos ou não estejam em conformidade com o seu pedido quando os recebeu. Nesse caso, os custos de envio serão reembolsados.
- Variações que não serão consideradas defeitos.
Os produtos que a MODOSPORT comercializa apresentam características naturais dos materiais utilizados ou características que resultam da sua fabricação. Essas características, como variações de grão, textura, nós, cores, ou outras marcas da fabricação não são consideradas defeitos ou falta de conformidade.
O cliente deve esperar a presença destas características, que são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
Livre Resolução
Se não estiver satisfeito com os artigos que encomendou, poderá exercer o seu direito legal de rescisão do contrato. Poderá invocar esse direito de rescisão informando-nos com uma declaração inequívoca para devolucao @modosport.eu expressando o desejo de devolver o artigo dentro do prazo de 14 dias de calendário depois do artigo ser-lhe entregue, ou, se encomendou vários artigos numa mesma encomenda e estes foram entregues separadamente, dentro de 14 dias de calendário após o último produto ter-lhe sido entregue.
Todos os custos associados à devolução das encomendas, na sequência do exercício do direito de livre resolução, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra, assim como as despesas de manuseamento correspondente a 15% do valor da mercadoria.
O cliente será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Certifique-se de que os produtos que devolve respeitam escrupulosamente as seguintes condições:
- Os produtos são devolvidos com as suas embalagens, manuais e acessórios imaculados;
- Os produtos estão completos com todos os componentes;
- Os produtos não foram utilizados ou aplicados em nenhuma circunstância;
- Os produtos não apresentam qualquer tipo de dano, marcas de uso ou manipulação, e não podem ser desselados;
- A embalagem do produto está rigorosamente intacta como foi enviada, não apresenta qualquer tipo de dano, não pode ser aberta e não pode ser desselada;
O direito de rescisão do contrato não se aplica se:
- o produto ou conjunto de produtos são fabricados ou modificados de acordo com suas especificações
- o produto ou conjunto de produtos são personalizados
Em caso de rejeição por inconformidade com as condições de devolução, a recolha do material ficará ao encargo do cliente, tendo este um período máximo de 15 dias úteis para proceder à sua recolha. Findo esse prazo, o material será considerado como abandonado.
REEMBOLSO
Os reembolsos serão emitidos com base na forma de pagamento original. Caso o pagamento tenha sido efetuado por transferência bancária, à cobrança, ou em loja física, essa informação deve ser comunicada ao Serviço de Atendimento ao Cliente quando se iniciar a devolução, para que possamos reembolsar a quantia diretamente para a conta do cliente.
EVENTOS DE FORÇA MAIOR
A MODOSPORT fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, caso o motivo se deva a acontecimentos fora do seu controlo.
Por motivos de Força Maior deve entender-se ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à nossa vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outra forma de protesto;
- Estado de sitio ou de emergência, perturbações de ordem publica, bloqueios ou outras ações industrias de terceiros, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Caso ocorra um evento de força maior que afete o cumprimento das nossas obrigações nos termos destas condições de venda:
a) Contactá-lo-emos assim que possível para notificá-lo;
b) As nossas obrigações ficarão suspensas e os prazos para o cumprimento das nossas obrigações serão adiados conforme a duração desse evento que está fora do nosso controlo.
Se afetar a entrega de uma encomenda, agendaremos uma nova data de entrega após o término do evento de força maior. Se um evento fora do nosso controlo ocorrer, poderá cancelar o contrato se já não desejar receber os nossos artigos. Por favor, veja os seus direitos de cancelamento descritos acima.
LEI APLICÁVEL/ RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos de Venda e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do artigo ou com o serviço prestado no website da MODOSPORT, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/
Atualização em Janeiro 2024